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PANP 78 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 78, DE 14.5.2004

(Boletim de Pessoal Especial nº 21, de 17.5.2004)

Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito de atuação da Agência Nacional do Petróleo, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

Revogada pela Portaria ANP nº 240, de 16.12.2005 – Boletim de Pessoal Especial nº 76, de 19.12.2005 – Efeitos a partir de 19.12.2005.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 185, de 30 de abril de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito de atuação da Agência Nacional do Petróleo, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

Art. 2º. A Comissão ora instituída será composta pelos servidores abaixo indicados:

MURILO MOTA FILHO (Presidente)

ANTÔNIO EUSTÁQUIO CAMARANO

ROGÉRIO MORAES SAMPAIO

ANDRÉA NUNES PEREIRA

LÍCIA CARVALHO MEDEIROS

ELIZABETH DA SILVA MAÇULO

SÉRGIO LOPES PASSAGLIA

JOSÉ NAZARENO LIMA DA CUNHA

MARCELO DE AQUINO MENDONÇA

SHEILA MARIA TEIXEIRA CABRAL

Art. 3º A Comissão será responsável também por todo e qualquer contato a ser realizado com o Arquivo Nacional e CONARQ, ou qualquer outro órgão, para tratamento de assuntos pertinentes a documentos, como criação, alteração e aprovação de Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade Documental, encaminhamento de Listagem de Eliminação de Documentos e outros.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revoga-se a Portaria ANP nº 295, de 12 de dezembro de 2001.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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