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PANP 252 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 252, DE 18.11.2011 - DOU 21.11.2011

Revogada pela Portaria ANP nº 279, de 8.12.2011 – DOU 9.12.2011 – Efeitos a partir de 9.12.2011.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e tendo em vista a Resolução de Diretoria ANP nº 973, de 19 de outubro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 202, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

11.500,82

1

CD II

10.925,78

4

CGE I

10.350,73

18

CGE II

9.200,65

5

CGE III

8.625,61

34

CGE IV

5.750,40

33

CA I

9.200,65

11

CA II

8.625,61

14

CA III

2.587,69

6

CAS I

2.156,41

10

CAS II

1.868,89

16

CCT V

2.186,60

26

CCT IV

1.597,88

33

CCT III

962,48

53

CCT II

848,48

35

CCT I

751,29

29

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