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PANP 21 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 21, DE 31.1.2012 - DOU 1.2.2012

Revogada pela Portaria ANP nº 113, de 27.4.2012 – DOU 30.4.2012 – Efeitos a partir de 30.4.2012.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 291, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 64, de 25 de janeiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 279, de 8 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

11.500,82

1

CD II

10.925,78

4

CGE I

10.350,73

18

CGE II

9.200,65

5

CGE III

8.625,61

33

CGE IV

5.750,40

34

CA I

9.200,65

11

CA II

8.625,61

14

CA III

2.587,69

6

CAS I

2.156,41

10

CAS II

1.868,89

16

CCT V

2.186,60

25

CCT IV

1.597,88

35

CCT III

962,48

56

CCT II

848,48

35

CCT I

751,29

29

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