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PANP 332 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 332, DE 16.11.2012 - DOU 19.11.2012 - RETIFICADA DOU 28.11.2012

Revogada pela Portaria ANP nº 350, de 7.12.2012 – DOU 10.12.2012 – Efeitos a partir de 10.12.2012.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1090, de 07 de novembro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 313, de 24 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

11.500,82

1

CD II

10.925,78

4

CGE I

10.350,73

19

CGE II

9.200,65

4

CGE III

8.625,61

30

CGE IV

5.750,40

34

CA I

9.200,65

11

CA II

8.625,61

14

CA III

2.587,69

6

CAS I

2.156,41

9

CAS II

1.868,89

18

CCT V

2.186,60

28

CCT IV

1.597,88

42

CCT III

962,48

60

CCT II

848,48

33

CCT I

751,29

29

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