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PANP 313 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 313, DE 24.10.2012 - DOU 25.10.2012

Revogada pela Portaria ANP nº 332, de 16.11.2012 – DOU 19.11.2012 – Efeitos a partir de 19.11.2012.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1.006, de 10 de outubro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 275, de 01 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

11.500,82

1

CD II

10.925,78

4

CGE I

10.350,73

19

CGE II

9.200,65

4

CGE III

8.625,61

30

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