Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

PANP 181 - 2013

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 181, DE 22.8.2013 - DOU 23.8.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 27, de 02 de junho de 2011 e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 862, de 21 de agosto de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, a Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Décima Segunda Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Sérgio Henrique Sousa Almeida, Superintendente de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da CEL;

Mário César de Oliveira Lessa, da Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

Rafael Bastos da Silva, Superintendente-adjunto da Superintendência de Exploração, representante da ANP;

Artur Watt Neto, Procurador Federal;

Adelaide Maria de Souza Antunes, Professora Emérita da Escola de Química da UFRJ e Especialista Sênior do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representante da sociedade; e

Luciano Dias Losekann, Professor da UFF e Pesquisador da UFRJ, representante da sociedade.

Como Suplentes:

Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Assessora da Diretoria IV, representante da ANP; e

Rodrigo Valente Serra, Assessor da Diretoria II, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

Fim do conteúdo da página