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PANP 14 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 14, DE 24.1.2013 - DOU 25.1.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 27, de 02 de junho de 2011 e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 105, de 23 de janeiro 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a realizar o procedimento licitatório relativo à Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

José Cesário Cecchi, Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural, representante da ANP, que exercerá a presidência da CEL;

Sérgio Henrique Sousa Almeida, Superintendente de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

Mário César de Oliveira Lessa, da Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa, representante da ANP;

Arthur Watt Neto, Procurador Federal;

Adelaide Maria de Souza Antunes, Professora Emérita da Escola de Química da UFRJ, representante da sociedade; e

Luciano Dias Losekann, Professor da UFF e Pesquisador da UFRJ, representante da sociedade.

Como Suplentes:

Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Assessora da Diretoria IV, representante da ANP; e

Ney Maurício Carneiro da Cunha, da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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