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PANP 143 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 143, DE 17.7.2013 - DOU 18.7.2013

Revogada pela Portaria ANP 196, de 16.9.2013 – DOU 17.9.2013 – Efeitos a partir de 17.9.2013.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 32, de 21 de fevereiro de 2013, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 696, de 03 de julho de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 56, de 20 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

12.388,88

1

CD II

11.769,44

4

CGE I

11.149,99

19

CGE II

9.911,1

4

CGE III

9.291,66

30

CGE IV

6.194,43

33

CA I

9.200,65

11

CA II

9.291,66

14

CA III

2.718,93

6

CAS I

2.193,85

10

CAS II

1.901,34

18

CCT V

2.355,44

27

CCT IV

1.721,26

45

CCT III

979,19

64

CCT II

863,21

34

CCT I

764,33

27

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