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PANP 161 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 161, DE 23.4.2013 - DOU 24.7.2013

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 32, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, o disposto no art. 11 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 24, de 01 de julho de 2013 e com base na Resolução de Diretoria nº 761, de 18 de julho de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, a Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Primeira Licitação de Partilha de Produção de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Sérgio Henrique Sousa Almeida, Superintendente de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da CEL;

Mário César de Oliveira Lessa, da Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

Rafael Bastos da Silva, Superintendente-adjunto da Superintendência de Exploração, representante da ANP;

Artur Watt Neto, Procurador Federal;

Adelaide Maria de Souza Antunes, Professora Emérita da Escola de Química da UFRJ e Especialista Sênior do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representante da sociedade; e

Luciano Dias Losekann, Professor da UFF e Pesquisador da UFRJ, representante da sociedade.

Como Suplentes:

Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Assessora da Diretoria IV, representante da ANP; e

Rodrigo Valente Serra, Assessor da Diretoria II, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

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