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PANP 206 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 206, DE 30.9.2013 - DOU 1.10.2013 - RETIFICADA DOU 14.10.2013

Revogada pela Portaria ANP 226, de 25.10.2013 – DOU 29.10.2013 – Efeitos a partir de 29.10.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1018, de 25 de setembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 196, de 16 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

12.388,88

1

CD II

11.769,44

4

CGE I

11.149,99

19

CGE II

9.911,1

4

CGE III

9.291,66

30

CGE IV

6.194,43

33

CA I

9.911,10

11

CA II

9.291,66

14

CA III

2.718,93

7

CAS I

2.193,85

10

CAS II

1.901,34

17

CCT V

2.355,44

27

CCT IV

1.721,26

46

CCT III

979,19

62

CCT II

863,21

33

CCT I

764,33

27

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