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PANP 226 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 226, DE 25.10.2013 - DOU 29.10.2013

Revogada pela Portaria ANP nº 4 de 09.1.2014 – DOU 10.1.2014 – Efeitos a partir de 10.1.2014.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1.150, de 23 de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 206, de 30 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2013 e retificada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

12.388,88

1

CD II

11.769,44

4

CGE I

11.149,99

19

CGE II

9.911,10

4

CGE III

9.291,66

30

CGE IV

6.194,43

33

CA I

9.911,10

11

CA II

9.291,66

14

CA III

2.718,93

7

CAS I

2.193,85

10

CAS II

1.901,34

17

CCT V

2.355,44

26

CCT IV

1.721,26

47

CCT III

979,19

62

CCT II

863,21

33

CCT I

764,33

27

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