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PANP 196 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 196, DE 16.9.2013 - DOU 17.9.2013

Revogada pela Portaria ANP 206, de 30.9.2013 – DOU 1.10.2013 – Efeitos a partir de 1.10.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 981, de 11 de setembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 143, de 17 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CDI

12.388,88

1

CDII

11.769,44

4

CGEI

11.149,99

19

CGEII

9.911,1

4

CGEIII

9.291,66

30

CGEIV

6.194,43

33

CAI

9.200,65

11

CAII

9.291,66

14

CAIII

2.718,93

7

CASI

2.193,85

10

CASII

1.901,34

17

CCTV

2.355,44

27

CCTIV

1.721,26

45

CCTIII

979,19

63

CCTII

863,21

34

CCTI

764,33

27

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