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PANP 536 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 536, DE 8.12.2014 - DOU 9.12.2014

Revogada pela Portaria ANP nº 551, de 30.12.2014 – DOU 31.12.2014 – Efeitos a partir de 31.12.2014.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 300, de 14 de agosto de 2014, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1240, de 28 de novembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 492, de 12 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

13.345,52

1

CD II

12.678,24

4

CGE I

12.010,96

20

CGE II

10.676,41

4

CGE III

10.009,13

33

CGE IV

6.672,75

21

CA I

10.676,41

11

CA II

10.009,13

8

CA III

2.856,83

8

CAS I

2.231,95

17

CAS II

1.934,35

14

CCT V

2.537,32

42

CCT IV

1.854,18

58

CCT III

996,19

83

CCT II

878,20

33

CCT I

777,61

35

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