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PANP 64 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 64, DE 12.2.2014 - DOU 13.2.2014

Revogada pela Portaria ANP nº 109 de 31.3.2014 – DOU 01.4.2014 – Efeitos a partir de 01.4.2014.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 178, de 21 de agosto de 2013, e com base na Resolução de Diretoria nº 89, de 5 de fevereiro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 43, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER QUEIROZ PINTO JUNIOR

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

13.345,52

1

CD II

12.678,24

4

CGE I

12.010,96

19

CGE II

10.676,41

4

CGE III

10.009,13

30

CGE IV

6.672,75

30

CA I

10.676,41

11

CA II

10.009,13

13

CA III

2.856,83

7

CAS I

2.231,95

13

CAS II

1.934,35

15

CCT V

2.537,32

31

CCT IV

1.854,18

51

CCT III

996,19

67

CCT II

878,20

33

CCT I

777,61

34

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