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PANP 43 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 43, DE 23.1.2014 - DOU 24.1.2014

Revogada pela Portaria ANP nº 64, de 12.2.2014 – DOU 13.2.2014 – Efeitos a partir de 13.2.2014.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 31, de 15 de janeiro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 4, de 9 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

13.345,52

1

CD II

12.678,24

4

CGE I

12.010,96

19

CGE II

10.676,41

4

CGE III

10.009,13

30

CGE IV

6.672,75

30

CA I

10.676,41

11

CA II

10.009,13

13

CA III

2.856,83

7

CAS I

2.231,95

13

CAS II

1.934,35

15

CCT V

2.537,32

31

CCT IV

1.854,18

51

CCT III

996,19

69

CCT II

878,20

33

CCT I

777,61

27

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