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PANP 234 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 234, DE 20.6.2014 - DOU 23.6.2014

Revogada pela Portaria ANP nº 269, de 23.7.2014 – DOU 24.7.2014 – Efeitos a partir de 24.7.2014.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 78, de 24 de fevereiro de 2014, e com base na Resolução de Diretoria nº 593, de 11 de junho de 2014,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 194, de 15 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

13.345,52

1

CD II

12.678,24

4

CGE I

12.010,96

19

CGE II

10.676,41

4

CGE III

10.009,13

33

CGE IV

6.672,75

25

CA I

10.676,41

11

CA II

10.009,13

9

CA III

2.856,83

9

CAS I

2.231,95

14

CAS II

1.934,35

16

CCT V

2.537,32

35

CCT IV

1.854,18

52

CCT III

996,19

78

CCT II

878,20

37

CCT I

777,61

36

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