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PANP 492 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 492, DE 12.11.2014 - DOU 13.11.2014

Revogada pela Portaria ANP nº 536, de 8.12.2014 – DOU 9.12.2014 – Efeitos a partir de 9.12.2014.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 482, de 5 de novembro de 2014, e com base na Resolução de Diretoria nº 1144, de 31 de outubro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 330, de 1 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

13.345,52

1

CD II

12.678,24

4

CGE I

12.010,96

20

CGE II

10.676,41

4

CGE III

10.009,13

33

CGE IV

6.672,75

21

CA I

10.676,41

11

CA II

10.009,13

8

CA III

2.856,83

8

CAS I

2.231,95

17

CAS II

1.934,35

14

CCT V

2.537,32

41

CCT IV

1.854,18

57

CCT III

996,19

84

CCT II

878,20

34

CCT I

777,61

35

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