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PANP 350 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 350, DE 16.12.2015 - DOU 18.12.2015

Revogada pela Portaria ANP nº 7, de 14.1.2016 – DOU 15.1.2016 – Efeitos a partir de 15.1.2016.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1040, de 9 de dezembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 327, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

14.376,03

1

CD II

13.657,23

4

CGE I

12.938,41

20

CGE II

11.500,81

4

CGE III

10.782,01

33

CGE IV

7.188,00

20

CA I

11.500,81

11

CA II

10.782,01

8

CA III

3.001,72

8

CAS I

2.270,70

18

CAS II

1.967,94

15

CCT V

2.733,25

43

CCT IV

1.997,35

57

CCT III

1.013,49

94

CCT II

893,45

32

CCT I

791,11

32

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