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PANP 172 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 172, DE 24.6.2015 - DOU 25.6.2015

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 434, de 19 de junho de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, a Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Décima Terceira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Sérgio Henrique Sousa Almeida, da Superintendência de Exploração, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;

Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Assessora da Diretoria IV, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa, representante da ANP;

Artur Watt Neto, Procurador Federal;

Michelle Carvalho Metanias Hallack, Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense - UFF, representante da sociedade; e

Lavinia Rocha de Hollanda, coordenadora de pesquisa da área de energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV e professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, representante da sociedade.

Como Suplentes:

Guilherme Papaterra, Assessor da Diretoria I, representante da ANP; e

André Regra, Assessor da Diretoria-Geral, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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