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PANP 48 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 48, DE 6.3.2015 - DOU 9.3.2015

Revogada pela Portaria ANP n° 293, de 15.9.2016 – DOU 16.09.2016 – Efeitos a partir de 16.9.2016.

A Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 39 de 30 de julho de 2014 e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 140,de 25 de fevereiro 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a realizar o procedimento licitatório relativo à Primeira Licitação para Concessão da Atividade de Transporte de Gás Natural.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Assessora da Diretoria IV, representante da ANP, que exercerá a presidência da CEL;

Sérgio Henrique Sousa Almeida, da Superintendência de Exploração, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa, representante da ANP;

Arthur Watt Neto, Procurador Federal;

Michelle Carvalho Metanias Hallack, Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense - UFF, representante da sociedade; e

Lavinia Rocha de Hollanda, coordenadora de pesquisa da área de energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV e professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, representante da sociedade.

Como Suplentes:

Maria Inês Sousa, Assessora da Diretoria III, representante da ANP; e

Gustavo de Freitas Tinoco, Adjunto da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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