PANP 67 - 2015
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 67, DE 25.3.2015 - DOU 26.3.2015
Revogada pela Portaria ANP nº 94, de 16.4.2015 - DOU de 17.4.2015 - Efeitos a partir de 17.4.2015.A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e
Considerando a Resolução de Diretoria nº 203, de 18 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 551, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARDCargo em Comissão | Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) | Quantitativo |
CD I | 13.345,52 | 1 |
CD II | 12.678,24 | 4 |
CGE I | 12.010,96 | 20 |
CGE II | 10.676,41 | 4 |
CGE III | 10.009,13 | 33 |
CGE IV | 6.672,75 | 21 |
CA I | 10.676,41 | 11 |
CA II | 10.009,13 | 8 |
CA III | 2.856,83 | 8 |
CAS I | 2.231,95 | 17 |
CAS II | 1.934,35 | 16 |
CCT V | 2.537,32 | 43 |
CCT IV | 1.854,18 | 57 |
CCT III | 996,19 | 86 |
CCT II | 878,20 | 35 |
CCT I | 777,61 | 36 |
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