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PANP 413 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 413, DE 6.12.2016 - DOU 7.12.2016

Revogada pela Portaria ANP nº 40, de 1.2.2017 – DOU 2.2.2017 – Efeitos a partir de 2.2.2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 379, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 1001, de 30 de novembro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 390, de 25 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

R$ 15.166,71

1

CD II

R$ 14.408,37

4

CGE I

R$ 13.650,03

22

CGE II

R$ 12.133,36

4

CGE III

R$ 11.375,02

28

CGE IV

R$ 7.583,34

21

CA I

R$ 12.133,36

11

CA II

R$ 11.375,02

9

CA III

R$ 3.166,81

10

CAS I

R$ 2.395,59

19

CAS II

R$ 2.076,18

18

CCT V

R$ 2.883,58

43

CCT IV

R$ 2.107,20

61

CCT III

R$ 1.069,23

101

CCT II

R$ 942,59

21

CCT I

R$ 834,62

26

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