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PANP 253 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 253, DE 29.7.2016 - DOU 2.8.2016

Revogada pela Portaria ANP n° 288, de 12.9.2016 – DOU 13.9.2016 – Efeitos a partir de 13.9.2016.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 198, de 30 de junho de 2016, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 616, de 27 de julho de 2016,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 211, de 08 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

15.166,71

1

CD II

14.408,37

4

CGE I

13.650,03

20

CGE II

12.133,36

4

CGE III

11.375,02

30

CGE IV

7.583,34

22

CA I

12.133,36

11

CA II

11.375,02

9

CA III

3.166,81

11

CAS I

2.395,59

18

CAS II

2.076,18

17

CCT V

2.883,58

42

CCT IV

2.107,20

57

CCT III

1.069,23

97

CCT II

942,59

29

CCT I

834,62

34

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