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PANP 374 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 374, DE 4.11.2016 - DOU 7.11.2016

A Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 892, de 27 de outubro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CNP nº 1, de 18.01.1956, do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP): Portaria CNP nº 178, de 26.10.1976; Portaria CNP-DIRAB nº 207, de 25.11.1985; Portaria CNP nº 195, de 7.12.1988; e Portaria CNP-DIFIS nº 74, de 28.6.1989.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Portarias do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC): Portaria DNC nº 4, de 21.01.1991; Portaria DNC nº 5, de 28.01.1991; Portaria DNC nº 12, de 14.03.1991; Portaria DNC nº 20, de 04.10.1991; Portaria DNC nº 27, de 07.11.1991; Portaria DNC nº 1, de 15.01.1992; Portaria DNC nº 2, de 15.01.1992; Portaria DNC nº 3, de 15.01.1992; Portaria DNC nº 12, de 10.06.1992; Portaria DNC nº 19, de 09.09.1992; Portaria DNC nº 4, de 11.03.1993; Portaria DNC nº 12, de 16.06.1993; Portaria DNC nº 13, de 16.06.1993; Portaria DNC nº 17, de 26.07.1993; Portaria DNC nº 18, de 26.07.1993; Portaria DNC nº 21, de 10.08.1993; Portaria DNC nº 22, de 11.08.1993; Portaria DNC nº 26, de 09.11.1993; Portaria DNC nº 27, de 30.11.1993; Portaria DNC nº 2, de 14.01.1994; Portaria DNC nº 14, de 13.04.1994; Portaria DNC nº 17, de 25.04.1994; Portaria DNC nº 28, de 01.07.1994; Portaria DNC nº 31, de 14.07.1994; Portaria DNC nº 32, de 26.07.1994; Portaria DNC nº 33, de 26.07.1994; Portaria DNC nº 34, de 03.08.1994; Portaria DNC nº 35, de 22.09.1994; Portaria DNC nº 36, de 26.09.1994; Portaria DNC nº 44, de 16.11.1994; Portaria DNC nº 6, de 08.01.1995; Portaria DNC nº 5, de 17.01.1995; Portaria DNC nº 9, de 31.03.1995; Portaria DNC nº 10, de 31.03.1995; Portaria DNC nº 11, de 31.03.1995; Portaria DNC nº 14, de 17.05.1995; Portaria DNC nº 16, de 5.06.1995; Portaria DNC nº 20, de 27.06.1995; Portaria DNC nº 21, de 27.06.1995; Portaria DNC nº 25, de 11.07.1995; Portaria DNC nº 27, de 01.09.1995; Portaria DNC nº 28, de 27.09.1995; Portaria DNC nº 29, de 04.10.1995; Portaria DNC nº 30, de 11.10.1995; Portaria DNC nº 2, de 02.02.1996; Portaria DNC nº 3, de 02.02.1996; Portaria DNC nº 8, de 18.03.1996; Portaria DNC nº 15, de 10.05.1996; Portaria DNC nº 24, de 29.07.1996; Portaria DNC nº 29, de 20.09.1996; Portaria DNC nº 30, de 08.11.1996; Portaria DNC nº 31, de 21.11.1996; Portaria DNC nº 32, de 21.11.1996; Portaria DNC nº 33, de 25.11.1996; Portaria DNC nº 34, de 29.11.1996; Portaria DNC nº 35, de 05.12.1996; Portaria DNC nº 7, de 19.03.1997; Portaria DNC nº 8, de 19.03.1997; Portaria DNC nº 12, de 03.04.1997; Portaria DNC nº 16, de 30.04.1997; Portaria DNC nº 27, de 30.06.1997; e Portaria DNC nº 29, de 29.07.1997.

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Portarias do extinto Ministério da Infraestrutura (Minfra): Portaria MINFRA nº 139, de 08.07.1991; e Portaria MINFRA nº 14, de 04.02.1992.

Art. 5º Fica revogada a Portaria ANP nº 115, de 25.07.2001.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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