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PANP 319 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 319, DE 7.10.2016 - DOU 10.10.2016

Revogada pela Portaria ANP nº 342, de 31.10.2016 – DOU 1°.11.2016 – Efeitos a partir de 1°.11.2016.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 793, de 28 de setembro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 288, de 12 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

R$ 15.166,71

1

CD II

R$ 14.408,37

4

CGE I

R$ 13.650,03

20

CGE II

R$ 12.133,36

4

CGE III

R$ 11.375,02

30

CGE IV

R$ 7.583,34

22

CA I

R$ 12.133,36

11

CA II

R$ 11.375,02

9

CA III

R$ 3.166,81

11

CAS I

R$ 2.395,59

18

CAS II

R$ 2.076,18

17

CCT V

R$ 2.883,58

42

CCT IV

R$ 2.107,20

59

CCT III

R$ 1.069,23

95

CCT II

R$ 942,59

27

CCT I

R$ 834,62

34

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