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PANP 288 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 288, DE 12.9.2016 - DOU 13.9.2016

Revogada pela Portaria ANP n° 319, de 7.10.2016 – DOU 10.10.2016 – Efeitos a partir de 10.10.2016.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, ad referendum da Diretoria,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 253, de 29 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

R$ 15.166,71

1

CD II

R$ 14.408,37

4

CGE I

R$ 13.650,03

20

CGE II

R$ 12.133,36

4

CGE III

R$ 11.375,02

30

CGE IV

R$ 7.583,34

22

CA I

R$ 12.133,36

11

CA II

R$ 11.375,02

9

CA III

R$ 3.166,81

11

CAS I

R$ 2.395,59

18

CAS II

R$ 2.076,18

17

CCT V

R$ 2.883,58

42

CCT IV

R$ 2.107,20

58

CCT III

R$ 1.069,23

97

CCT II

R$ 942,59

27

CCT I

R$ 834,62

34

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