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PANP 40 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 40, DE 1º.2.2017 - DOU 2.2.2017

Revogada pela Portaria ANP nº 88, de 20.2.2017 – BPE 21.2.2017 – Efeitos a partir de 21.2.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 0064, de 25 de janeiro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

15.925,04

1

CD II

15.128,79

4

CGE I

14.332,53

23

CGE II

12.740,03

4

CGE III

11.943,77

29

CGE IV

7.962,51

20

CA I

12.740,03

10

CA II

11.943,77

9

CA III

3.325,16

10

CAS I

2.515,37

19

CAS II

2.179,99

18

CCT V

3.027,76

43

CCT IV

2.212,56

61

CCT III

1.122,69

98

CCT II

989,72

20

CCT I

876,35

25

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