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PANP 348 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 348, DE 31.7.2017 - DOU 1º.8.2017

Revogada pela Portaria ANP nº 452, de 7.11.2017 - DOU 8.11.2017 – Efeitos a partir de 8.11.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, e

Considerando as Resoluções de Diretoria nº 447, de 12 de julho de 2017 e 487, de 25 de julho de 2017,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 263, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

15.925,04

1

CD II

15.128,79

4

CGE I

14.332,53

23

CGE II

12.740,03

4

CGE III

11.943,77

27

CGE IV

7.962,51

22

CA I

12.740,03

11

CA II

11.943,77

7

CA III

3.325,16

12

CAS I

2.515,37

18

CAS II

2.179,99

19

CCT V

3.027,76

45

CCT IV

2.212,56

66

CCT III

1.122,69

97

CCT II

989,72

19

CCT I

876,35

23

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