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PANP 262 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 262, DE 13.6.2017 - DOU 14.6.2017

Revogada pela Portaria ANP nº 376, de 7.8.2017 - DOU 8.8.2017 – Efeitos a partir de 8.8.2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ-VEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 258, de 7 de junho de 2017, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 352 de 7 de junho de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Décima Quarta Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Sérgio Henrique Sousa Almeida, Assessor da Diretoria IV, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;

- Heloise Helena Lopes Maia da Costa, da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

- Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP;

- Tatiana Motta Vieira, Procuradora Federal;

- Felipe da Silva Fernandes Gonçalves, Superintendente de Ensino e P&D da Fundação Getúlio Vargas - FGV, representante da sociedade; e

- Adelaide Maria de Souza Antunes, especialista Sênior do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Professora Emérita da UFRJ e Professora permanente do Programa de Pós-Graduação de Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, representante da sociedade.

Como Suplentes:

- Bernardo Faria de Almeida, Assessor da Diretoria III, representante da ANP; e

- André Regra, Assessor da Diretoria-Geral, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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