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PANP 224 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 224, DE 18.5.2017 - DOU 19.5.2017

Revogada pela Portaria ANP nº 263, de 14.6.2017 - DOU 16.6.2017 – Efeitos a partir de 16.6.2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 481, de 29 de dezembro de 2016, e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 285, de 10 de maio de 2017,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 182, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

15.925,04

1

CD II

15.128,79

4

CGE I

14.332,53

23

CGE II

12.740,03

4

CGE III

11.943,77

28

CGE IV

7.962,51

20

CA I

12.740,03

11

CA II

11.943,77

7

CA III

3.325,16

12

CAS I

2.515,37

19

CAS II

2.179,99

18

CCT V

3.027,76

46

CCT IV

2.212,56

61

CCT III

1.122,69

104

CCT II

989,72

22

CCT I

876,35

24

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