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PANP 388 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 388, DE 1º.9.2017 - DOU 4.9.2017

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -ANP, de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 24, de 28 de junho de 2013, e tendo em vista a Resolução ANP nº 534 de 30 de agosto de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Segunda Rodada de Licitações de Partilha de Produção e à Terceira Rodada de Licitações de Partilha de Produção.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Sérgio Henrique Sousa Almeida, Assessor da Diretoria IV, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;

- Heloise Helena Lopes Maia da Costa, da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

- Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP;

- Felipe da Silva Fernandes Gonçalves, Superintendente de Ensino e P&D da Fundação Getúlio Vargas - FGV, representante da sociedade; e

- Adelaide Maria de Souza Antunes, especialista Sênior do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Professora Emérita da UFRJ e Professora permanente do Programa de Pós-Graduação de Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, representante da sociedade.

Como Suplentes:

- Bernardo Faria de Almeida, Assessor da Diretoria III, representante da ANP; e

- Maurício Canêdo Pinheiro, Professor-Adjunto na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor do quadro complementar da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas - FGV, representante da sociedade.

Representante da Procuradoria Federal indicado pelo Procurador-Geral da PF/ANP para acompanhar os trabalhos da CEL: Tatiana Motta Vieira, Procuradora Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

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