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PANP 158 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 158, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - DOU 23.4.2018

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 24, de 28 de junho de 2013, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 212, de 18 de abril de 2018, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Quarta Rodada de Partilha de Produção.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Renato Lopes Silveira, da Superintendência de Exploração, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;

II. Marina Abelha Ferreira, Assessora da Diretoria II, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

III. Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP;

IV. Isabela de Araújo Lima Ramos, Procuradora Federal;

V. Maurício Canêdo Pinheiro, Professor-Adjunto na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor do quadro complementar da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), representante da sociedade; e

VI. Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representante da sociedade.

Como Suplentes:

I. Ana Lucia Ferreira de Oliveira, do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, representante da ANP; e

II. Luciano Ricardo da Silva Lobo, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

 

"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União"

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