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PANP 290 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 290, DE 19.7.2018 – DOU 20.7.2018 

 

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 18, de 19 de março de 2015, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 417, de 19 de julho de 2018, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente.

Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
i.Renato Lopes Silveira, da Superintendência de Exploração, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;
ii.Marina Abelha Ferreira, Assessora da Diretoria II, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;
iii.Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP;
iv.Isabela de Araújo Lima Ramos, Procuradora Federal;
v.Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representante da sociedade; e
vi.Luciana dos Santos Nunes, Mestre em Ciências em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, como representante da sociedade.

Como Suplentes:
i.Ana Lucia Ferreira de Oliveira, do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, representante da ANP; e
ii.Luciano Ricardo da Silva Lobo, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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