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PANP 35 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 35, DE 6.4.1998 - DOU 7.4.1998

Estabelece sistemática para os pedidos mensais de volumes de óleo diesel e de gasolina automotiva feitos pelas Distribuidoras aos produtores.

Revogada pela Portaria ANP nº 115, de 13.7.1999- DOU 14.7.1999 - Efeitos a partir de 14.7.1999.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Resolução da Diretoria nº 079/98, de 6 de abril de 1998,

considerando a conveniência de se eliminar a ocorrência de variações sensíveis nos pedidos mensais de volumes de óleo diesel e de gasolina automotiva realizados pelas Distribuidoras aos produtores;

considerando a necessidade de se rever a sistemática relativa à homologação dos pedidos mensais acima referidos,

RESOLVE :

Art. 1º. Será adotada a sistemática prevista nesta Portaria para a homologação dos pedidos mensais de volumes de óleo diesel e de gasolina automotiva feitos pelas Distribuidoras aos produtores.

Art. 2º. Para os fins previstos no inciso III do art. 3º da Portaria MME nº 008/97, as Distribuidoras apresentarão, mensalmente, à ANP e aos produtores os pedidos de volumes de óleo diesel e de gasolina automotiva, observando, para tanto, o seguinte:

I - os pedidos devem ser submetidos até o dia 20(vinte) de cada mês, para cada período consecutivo de 3(três) meses, com indicação dos respectivos volumes por Base de Distribuição Primária - BDP;

II - para o primeiro mês do trimestre seguinte , será admitida uma variação de mais ou menos 10% (dez por cento) para o óleo diesel e de mais ou menos 6%(seis por centos) para a gasolina automotiva, com relação à média aritmética dos respectivos volumes efetivamente retirados nos 2(dois) meses imediatamente anteriores ao mês da apresentação do pedido e do volume homologado para o mesmo mês da apresentação do pedido;

III - para o segundo mês do trimestre seguinte, será admitida uma variação máxima de mais ou menos 10%(dez por cento) para o óleo diesel e de mais ou menos 6%(seis por cento) para a gasolina automotiva, com relação aos respectivos volumes pedidos para o mês imediatamente anterior;

IV - para o terceiro mês do trimestre seguinte, será admitida uma variação máxima de mais ou menos 10%(dez por cento) para o óleo diesel e de mais ou menos 6%(seis por cento) para a gasolina automotiva, com relação aos respectivos volumes pedidos para o mês imediatamente anterior.

Art. 3º. A Distribuidora poderá submeter à apreciação da ANP, até o dia 10 (dez) de cada mês, pedidos adicionais de aumento ou de redução de volumes de óleo diesel e de gasolina automotiva, para o respectivo mês, relativamente a cada BDP.

§ 1º A ANP, à vista da justificativa apresentada pela Distribuidora interessada, autorizará ou não, total ou parcialmente, o pedido de que trata este artigo.

§ 2º Excepcionalmente, para o mês de abril de 1998, serão admitidos pedidos adicionais de aumento ou de redução de volumes até o dia 15.

Art. 4º. O primeiro pedido apresentado por uma Distribuidora, relativamente a uma determinada BDP, deverá abranger um período de 3(três meses), sendo que para o primeiro mês não se aplica o disposto no art. 3º.

Parágrafo único. A ANP, após análise do pedido mencionado neste artigo, homologará, total ou parcialmente, os volumes assim solicitados, desde que haja disponibilidade, por parte dos produtores, para o atendimento do pedido.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as do art. 1º da Portaria DNC nº 60, de 27 de novembro de 1997, no que se referem ao óleo diesel e à gasolina automotiva.

DAVID ZILBERSZTAJN
Diretor-Geral
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