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PANP 115 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 115, DE 5.8.1998 - DOU 6.8.1998

Altera o quadro anexo à Portaria nº 19, de 21 de maio de 1997, do extinto DNC, que define os valores dos subsídios devidos na comercialização do álcool anidro combustível, conforme estabelecido no Anexo I.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 180, de 04 de agosto de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica alterado o quadro anexo à Portaria nº 19, de 21 de maio de 1997, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, que define os valores dos subsídios devidos na comercialização do álcool anidro combustível, conforme estabelecido no Anexo I.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Portaria DNC nº 23, de 24 de junho de 1997.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO I

ESTADO PRODUTOR

VALOR DO SUBSÍDIO DEVIDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL

( R$/l )

RJ

0,0374

ES

0,0417

MS

0,0415

MG

0,0306

PR e GO

0,0037

MT

0,0707

SE

0,1179

AL, BA, MA, PB, PE, RN e PI

0,1177

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