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PANP 179 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 179, DE 3.12.1998 - DOU 4.12.1998

Estabelece os valores máximos dos fretes dutoviários e de cabotagem para as Bases de Distribuição Primárias, bem como a parcela desses fretes a ser considerada na formação dos preços dos produtos, conforme quadros em anexo a esta Portaria.

- Revogada pela Portaria ANP nº 127, de 28.8.2001- DOU 29.8.2001 - Efeitos a partir de 1º.10.2001.- A Portaria ANP nº 265, de 21.12.2000- DOU 22.12.2000 - Efeitos a partir de 22.12.2001- manteve em vigor esta Portaria.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 165, de 18 de novembro de 1998, considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 333, de 01 de dezembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores máximos dos fretes dutoviários e de cabotagem para as Bases de Distribuição Primárias, bem como a parcela desses fretes a ser considerada na formação dos preços dos produtos, conforme quadros em anexo a esta Portaria.

§ 1º. Os valores dos fretes estão sujeitos à incidência de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

§ 2º. Os valores dos fretes incorporam, quando devido, os seguintes custos:

I - Adicional sobre o Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM;

II - Taxas portuárias devidas pelo armador;

III - Taxas portuárias devidas pelo proprietário da carga, quando tratar-se de venda com faturamento no destino;

IV - Perdas por evaporação;

V - Uso dos terminais;

VI - Transporte dos produtos.

§ 3º. Os valores dos fretes não incluem taxas de armazenamento e de carregamento de caminhões.

Art. 2º. A ANP ressarcirá à Petrobrás 97,35% (noventa e sete inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) da diferença entre o valor máximo do frete e a parcela incorporada aos preços.

Art. 3º. Às parcelas de fretes incorporadas aos preços, e constantes desta Portaria, poderão ser agregadas, quando devidas, as tarifas dutoviárias estabelecidas para as bases de distribuição de Itabuna, Jequié, Ribeirão Preto, Uberaba, Uberlândia, Goiânia, Brasília, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu, bem como aquelas já cobradas pelo transporte de nafta para as centrais petroquímicas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

JÚLIO COLOMBI NETTO
Diretor

ANEXO

PRODUTO - ÓLEO DIESEL

BASE DE DISTRIBUIÇÃO

FRETE MÁXIMO (R$/l)

PARCELA P/ FORMAÇÃO DOS PREÇOS (R$/l)

MANAUS

0,0034

0,0034

BELÉM

0,0139

0,0139

SÃO LUIS

0,0057

0,0057

FORTALEZA

0,0061

0,0061

NATAL

0,0169

0,0169

CABEDELO

0,0189

0,0189

MACEIÓ

0,0134

0,0134

RECIFE

0,0154

0,0154

SÃO FCO. DO CONDE

0,0056

0,0056

DUQUE DE CAXIAS

0,0036

0,0036

VITÓRIA

0,0191

0,0191

PAULÍNIA

0,0021

0,0021

GRANDE SÃO PAULO

0,0033

0,0033

BETIM

0,0002

0,0002

ARAUCÁRIA

0,0018

0,0018

RIO GRANDE

0,0041

0,0041

OBS - Para o óleo diesel, entende-se Santos/Cubatão e São José dos Campos como Grande São Paulo

PRODUTO - GASOLINA

BASE DE DISTRIBUIÇÃO

FRETE MÁXIMO (R$/l)

PARCELA INCORPORADA AOS PREÇOS (R$/l)

MANAUS

0,0069

0,0069

BELÉM

0,0224

0,0224

SÃO LUIS

0,0202

0,0202

FORTALEZA

0,0159

0,0159

NATAL

0,0138

0,0138

CABEDELO

0,0145

0,0145

MACEIÓ

0,0159

0,0159

RECIFE

0,0218

0,0218

SÃO FCO. DO CONDE

0,0027

0,0027

DUQUE DE CAXIAS

0,0039

0,0039

VITÓRIA

0,0102

0,0102

PAULÍNIA

0,0009

0,0009

GRANDE SÃO PAULO

0,0053

0,0053

ARAUCÁRIA

0,0003

0,0003

CANOAS

0,0025

0,0025

RIO GRANDE

0,0023

0,0023

OBS - Para a gasolina, entende-se Santos/Cubatão e São José dos Campos como Grande São Paulo.

PRODUTO - QUEROSENE DE AVIAÇÃO

BASE DE DISTRIBUIÇÃO

FRETE MÁXIMO (R$/l)

PARCELA INCORPORADA AOS PREÇOS (R$/l)

MANAUS

0,0025

0,0025

BELÉM

0,0110

0,0110

SÃO LUIS

0,0044

0,0044

FORTALEZA

0,0041

0,0041

NATAL

0,0103

0,0103

RECIFE

0,0090

0,0090

SÃO FCO. DO CONDE

0,0020

0,0020

DUQUE DE CAXIAS

0,0009

0,0009

ESTADO DE SÃO PAULO

0,0044

0,0044

PRODUTO - GLP

BASE DE DISTRIBUIÇÃO

FRETE MÁXIMO (R$/kg)

PARCELA INCORPORADA AOS PREÇOS (R$/kg)

MANAUS

0,0537

0,0168

BELÉM

0,0641

0,0168

SÃO LUIS

0,0735

0,0168

FORTALEZA

0,0287

0,0168

GUAMARÉ

0,0047

0,0047

SUAPÉ

0,0129

0,0129

ARACAJU

0,0088

0,0088

SÃO FCO. DO CONDE

0,0017

0,0017

DUQUE DE CAXIAS

0,0223

0,0168

GRANDE SÃO PAULO

0,0135

0,0135

ARAUCÁRIA

0,0096

0,0096

CANOAS

0,0073

0,0073

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