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PANP 202 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 202, DE 28.12.1998 - DOU 29.12.1998

Prorroga até 10 de fevereiro de 1999 a suspensão de novas autorizações para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, de álcool combustível e de outros combustíveis automotivos.

Revogada pela Portaria ANP nº 29, de 9.2.1999- DOU 10.2.1999 - Efeitos a partir de 10.2.1999.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 367, de 22 de dezembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica prorrogado até 10 de fevereiro de 1999 a suspensão de novas autorizações para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, de álcool combustível e de outros combustíveis automotivos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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