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PANP 80 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 80, DE 28.5.1998 - DOU 2.6.1998

Estabelece prazo para que as empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte marítimo e dutoviário de petróleo, seus derivados e gás natural envie informações.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 69, de 20 de maio de 1998, e com base no art. 57 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria nº 119, de 27 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º. As empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte marítimo e dutoviário de petróleo, seus derivados e gás natural deverão enviar à ANP, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, as seguintes informações:

I) Dutos

a) origem;

b) destino;

c) produtos transportados;

d) diâmetro (polegada);

e) extensão (km);

f) ano de início de operação;

g) capacidade máxima de transporte (m3/ano);

h) movimento de produtos em 1997 (m3);

i) fator de utilização em 1997 (%);

j) estações intermediárias.

II) Terminais marítimos

a) localização;

b) pontos de atracação, identificando calado e comprimento de cada cais ou pier (LOA);

c) atividades desempenhadas;

d) dutos portuários, identificando diâmetros e comprimentos, bem como produtos transportados;

e) embarcações de apoio.

III) Terminais terrestres

a) localização;

b) atividades desempenhadas;

c) capacidade de armazenamento por produto (m3);

d) modalidade de recebimento e carregamento, informando número de plataformas e vazão (m3/h).

IV) Navios

a) tipo de embarcação;

b) capacidade (toneladas de porte bruto);

c) ano de início de operação.

V) Outras instalações (quadro de bóias, tanque de armazenamento, estação de transferência, estação de tratamento, etc.)

a) localização;

b) atividades desempenhadas;

c) capacidade.

§ 1º. O disposto no caput deste artigo aplica-se às instalações de caráter dutoviário, tanto de transporte, quanto de transferência entre unidades diversas, nos termos dos incisos VII e VIII do art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

§ 2º. O disposto no caput deste artigo não se aplica às empresas cuja titularidade e direitos referentes aos seus respectivos equipamentos e instalações já tenham sido ratificados pela ANP.

Art. 2º. A ANP ratificará a titularidade e os direitos das empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte marítimo e dutoviário num prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento das informações a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO COLOMBI NETTO
Diretor-Geral em exercício
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