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PANP 88 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 88, DE 12.6.1998 - DOU 15.6.1998

Prorroga por 90 dias, a partir de 15 de junho de 1998, a suspensão da concessão de registro para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, de álcool combustível e de outros combustíveis automotivos.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 135, de 09 de junho de 1998e, considerando o disposto pela Portaria nº 29 de 17 de março de 1998, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir de 15 de junho de 1998, a suspensão da concessão de registro para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, de álcool combustível e de outros combustíveis automotivos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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