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PANP 92 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 92, DE 30.6.1998 - DOU 2.7.1998

Estabelece os valores dos subsídios devidos ao álcool etílico hidratado combustível - AEHC, a serem pagos às companhias distribuidoras, conforme o Anexo I.

Revogada pela Portaria ANP nº 125, de 28.8.1998 - DOU 31.8.1998 - Efeitos a partir de 31.8.1998.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 151, de 30 de junho de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores dos subsídios devidos ao álcool etílico hidratado combustível - AEHC, a serem pagos às companhias distribuidoras, conforme o Anexo I.

Parágrafo único. O subsídio de que trata o caput deste artigo somente será devido ao AEHC destinado a utilização como combustível automotivo.

Art. 2º. Nas movimentações interestaduais de AEHC iniciadas nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Piauí, com destino a bases de distribuição homologadas e localizadas em outras Unidades da Federação, que não as acima citadas, será acrescido ao valor do subsídio devido a parcela constante da coluna “AJUSTE A”, do Anexo I, segundo o Estado de origem.

Art. 3º. Nas movimentações interestaduais de AEHC com destino a bases de distribuição homologadas localizadas nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Piauí, iniciadas em outras Unidades da Federação, que não as acima citadas, será deduzido do valor do subsídio devido a parcela constante da coluna “AJUSTE B”, do Anexo I, segundo o Estado de destino.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Portaria DNC nº 70, de 31 de dezembro de 1997.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO I

ESTADO

SUBSÍDIO DEVIDO (R$/l)

AJUSTE A

(R$/l)

AJUSTE B

(R$/l)

RJ

0,0000

0,1006

0,1617

ES

0,0000

0,1005

0,1616

MS

0,0000

0,1003

0,1614

MG

0,0000

0,0949

0,1551

SP, GO, DF, RS

0,0000

0,0706

0,1270

SC

0,0000

0,0706

0,1307

MT

0,1925

-

-

TO

0,0000

0,0738

0,1307

PR

0,0000

0,0718

0,1284

SE

0,1008

0,0600

0,1306

AL, PB, PE e PI

0,1007

0,0600

0,1306

MA

0,2361

-

-

PA

0,2333

-

-

BA e RN

0,1019

0,0588

0,1294

CE

0,2313

-

-

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