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PANP 72 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 72, DE 20.5.1998 - DOU 22.5.1998

Estabelece a obrigatoriedade de envio de informações à ANP, por parte de empresas petroquímicas e de refino de petróleo sobre produtos por elas comercializadas, susceptíveis de uso como combustível.

A Resolução ANP nº 6, de 13.2.2007 - DOU 14.2.2007 – Efeitos a partir de 14.2.2007, dispôs que esta Portaria continua vigente até que seja expressamente revogada pela ANP.Esta Portaria ANP será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2007, conforme a Resolução ANP nº 13, de 28.6.2006 – DOU 29.6.2006.Esta Portaria ANP será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 30 de junho de 2006, conforme a Resolução ANP nº 38, de 22.12.2005 – DOU 23.12.2005.Esta Portaria ANP será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2005, conforme a Resolução ANP nº 18, de 7.7.2005 – DOU 8.7.2005.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 106, de 19/05/98, resolve:

Art. 1º. As empresas petroquímicas enviarão à Agência Nacional do Petróleo - ANP, até o dia 30 de cada mês, informações sobre a produção, a destinação, os clientes e as quantidades por elas comercializadas referentes aos seguintes produtos, suceptíveis de uso como combustíveis:

a) rafinado de pirólise;

b) rafinado de reforma;

c) solvente C9/ C9 dihidrogenado;

d) tolueno;

e) reformado pesado;

f) xilenos mistos;

g) benzeno.

Art. 2º. As empresas de refino de petróleo enviarão à ANP, até o dia 30 de cada mês, as informações referidas no art. 1º desta Portaria, relativamente aos seguintes produtos, suceptíveis de uso como combustíveis :

a) hexanos;

b) solventes alifáticos;

c) aguarrás mineral;

d) benzeno;

e) tolueno.

Art. 3º. As informações de que trata esta Portaria deverão ser enviadas à ANP por via postal ou por meio do sistema internet, conforme os critérios indicados na home page http://www.anp.gov.brhttp://www.anp.gov.br da Agência Nacional do Petróleo.

Art. 4º. A ANP fará publicar mensalmente no Diário Oficial da União as informações a que se refere esta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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