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PANP 73 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 73, DE 20.5.1998 - DOU 22.5.1998

Institui anuência prévia para a importação de produtos susceptíveis de uso como combustíveis.

Revogada pela Portaria ANP nº 171, de 20.10.1999- DOU 21.10.1999 - Efeitos a partir de 21.10.1999.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 107, de 19/05/98, resolve:

Art. 1º. Fica sujeita à anuência prévia da Agência Nacional do Petróleo - ANP a importação dos seguintes produtos:

I - aromáticos: benzeno, tolueno, xilenos mistos, rafinado de reforma, alquis-benzeno, solvente C9/C9 dihidrogenado, reformado pesado e outros solventes aromáticos; e

II - alifáticos: querosenes, óleo para sinal, aguarrás mineral, hexano comercial, solvente para borracha, solvente de nafta, rafinado de pirólise e outros solventes alifáticos.

Art. 2º. Fica dispensada da anuência prévia da ANP a importação dos seguintes produtos:

I - gasolina de aviação e normal parafina;

II - eteno, propeno, butenos, butadieno, acetileno, orto-xileno, meta-xileno, para-xileno, naftaleno, normal hexano, hidrogênio, gás de síntese, metanol e amônia;

III - graxas lubrificantes e óleos lubrificantes básicos e acabados, de qualquer origem (minerais, semi-sintéticos e sintéticos);

IV - gases e mistura de gases, exceto quando compostas por hidrocarbonetos parafínicos;

V - propano puro e butano puro, não componentes para o gás liqüefeito de petróleo - GLP;

VI - parafinas micro e macro cristalinas, vaselinas e outras ceras minerais ou sintéticas;

VII - extrato aromático, resíduos aromáticos, resíduos asfálticos e outros resíduos minerais de óleos de petróleo;

VIII - asfaltos diluídos, asfaltos emulsionados, cimentos asfálticos de petróleo e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou de betumes de petróleo e asfaltos naturais; e

IX - coque verde de petróleo.

Parágrafo único. Os produtos listados no inciso III deste artigo deverão ser registrados na ANP, para fins de sua comercialização na forma da legislação vigente.

Art. 3º. Não se aplica a dispensa da anuência de que trata o artigo anterior aos produtos da indústria petroquímica que se destinarem ao uso como combustíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as Portarias DNC nº 25, de 29 de julho de 1996, nº 21, de 05 de junho de 1997, nº 34, de 27 de agosto de 1997, e nº 52, de 6 de novembro de 1997.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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