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PANP 159 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 159, DE 5.11.1998 - DOU 6.11.1998

Suspende até 28 de fevereiro de 1999 as concessões de novos registros para o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 275, de 04 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. O exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados depende de registro prévio junto à Agência Nacional do Petróleo.

Art. 2º. Ficam suspensas até 28 de fevereiro de 1999 as concessões de novos registros para o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

- A Portaria ANP nº 39, de 10.3.1999- DOU 11.3.1999 - Efeitos a partir de 11.3.1999, suspendeu, até 30 de abril de 1999, as concessões de novos registros para o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados.- A Portaria ANP nº 78, de 30.4.1999- DOU 3.5.1999 - Efeitos a partir de 3.5.1999, suspendeu, pelo prazo de 90 dias, as concessões de novos registros para o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tornando sem efeito o disposto no art. 3º da Portaria nº 727, de 31 de julho de 1990.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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