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PANP 160 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 160, DE 5.11.1998 - DOU 6.11.1998

Suspende por 180 dias a concessão de novos registros de Transportadores Revendedores Retalhistas.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 286, de 04 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

A Portaria ANP nº 79, de 30.4.1999- DOU 3.5.1999 - Efeitos a partir de 3.5.1999 suspendeu por 120 dias as concessões de novos registros para a atividade de Transportadores Revendedores Retalhista - TRR.

Art. 1º. Fica suspensa por 180 dias a concessão de novos registros de Transportadores Revendedores Retalhistas.

Parágrafo Único. As empresas que tenham solicitado o registro na ANP antes de 03 de outubro de 1998 e que tenham atendido a todos os requisitos previstos na Portaria nº 10, de 16 de janeiro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, terão seu processo avaliado e aprovado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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