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PANP 155 - 1998

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 155, DE 21.10.1998 - DOU 22.10.1998

Estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.

Revogada pela Portaria ANP nº 206, de 29.8.2000- DOU 30.8.2000 - Efeitos a partir de 30.8.2000.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria RD nº 263, de 20 de outubro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, através desta portaria, os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.

Art. 2º. Sem prejuízo do disposto na Seção II do Capítulo III da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no Capítulo II do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - ASTM: sigla da American Society for Testing and Materials;

II - Análise de Pontos de Ebulição Verdadeiros - PEV: Técnica laboratorial especificada nas normas ASTM D2892 e ASTM D5236, que fornece as frações dos cortes de derivados de um dado petróleo em função da temperatura de destilação.

III - Brent Dated - Brent (Dtd): cotação publicada diariamente pela PLATT’S CRUDE OIL MARKETWIRE, que reflete a avaliação do preço de cargas físicas do petróleo Brent embarcadas de 7 (sete) a 17 (dezessete) dias após a data da cotação, no terminal de Sullom Voe, na Grã-Bretanha;

IV - Fuel Oil 1%: classificação de óleos combustíveis com teor máximo de enxofre de 1% (um por cento), viscosidade cinemática de 380x10-6m2/s (trezentos e oitenta milionésimos de metro quadrado por segundo) a 50ºC (cinqüenta graus Celsius) e densidade entre 965 (novecentos e sessenta e cinco) e 990kg/m3 (novecentos e noventa quilogramas por metro cúbico);

V - Fuel Oil 3%: classificação de óleos combustíveis com teor máximo de enxofre de 3% (três por cento), concentração máxima de vanádio de 300ppm (trezentas partes por milhão), viscosidade cinemática de 380x10-6m2/s (trezentos e oitenta milionésimos) a 420x10-6m2/s (quatrocentos e vinte milionésimos de metro quadrado por segundo) a 50ºC (cinqüenta graus Celsius) e densidade de 965 (novecentos e sessenta e cinco) a 990kg/m3 (novecentos e noventa quilogramas por metro cúbico);

VI - Gasoil EN590: classificação de gasóleos de uso automotivo na França e Alemanha, que atendem a especificação EN590 estabelecida pela União Européia;

VII - Gasoil 0,2%: classificação de gasóleos utilizados em aquecimento na França e Alemanha, com teor máximo de enxofre de 0,2% (dois décimos por cento) e densidade de 845kg/m3 (oitocentos e quarenta e cinco quilogramas por metro cúbico);

VIII - Grau API: escala hidrométrica idealizada pelo American Petroleum Institute - API, juntamente com a National Bureau of Standards e utilizada para medir a densidade relativa de líquidos;

IX - NWE/basis ARA: mercado localizado no Noroeste da Europa, tendo como base a região de Antuérpia, Roterdã e Amsterdã, considerado como referência na PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN para o levantamento de preços de derivados do petróleo;

X - Petróleo Brent: Mistura de petróleos produzidos no mar do Norte, oriundos dos sistemas petrolíferos Brent e Ninian, com grau API de 39,4 (trinta e nove inteiros e quatro décimos) e teor de enxofre de 0,34% (trinta e quatro centésimos por cento);

XI - PLATT’S CRUDE OIL MARKETWIRE: publicação diária de cotações de petróleos, adotada como padrão no mercado internacional, para a formação de preços de cargas de petróleo;

XII - PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN: publicação diária de cotações de produtos, adotada como padrão no mercado internacional, para a formação de preços de cargas de derivados;

XIII - Ponto de corte: a divisão da temperatura de ebulição entre cortes de um petróleo;

XIV - Regular Unleaded: classificação de gasolinas, com densidade de 745kg/m3 (setecentos e quarenta e cinco quilogramas por metro cúbico), Research Octane Number - RON de 91 e Motor Octane Number - MON de 82,5.

Art. 3º. O preço mínimo do petróleo nacional produzido em cada campo, a cada mês, será determinado em consonância com a seguinte fórmula:

Pmin = TC x 6,2898 x (PBrent + D)

onde:

Pmin - é o preço mínimo do petróleo nacional no campo, em reais por metro cúbico;

TC - é o valor médio mensal das taxas de câmbio diárias para compra do dólar americano, fixadas pelo Banco Central do Brasil, para o mês;

PBrent - é o valor médio mensal dos preços diários do petróleo Brent, cotados na PLATT’S CRUDE OIL MARKETWIRE, em dólares americanos por barril, para o mês;

D - é o diferencial entre os preços do petróleo nacional e do petróleo Brent, em dólares americanos por barril.

§ 1º. O diferencial entre os preços do petróleo nacional, produzido em cada campo, e do petróleo Brent será determinado em consonância com a seguinte fórmula:

D = VBPnac - VBPBrent

onde:

VBPnac - é o valor bruto dos produtos do petróleo nacional, em dólares americanos por barril;

VBPBrent - é o valor bruto dos produtos do petróleo Brent, em dólares americanos por barril;

§ 2º. O valor bruto dos produtos do petróleo nacional, produzido em cada campo, e o valor bruto dos produtos do petróleo Brent serão determinados, respectivamente, em consonância com as seguintes fórmulas:

VBPnac = Fi x Pi + Fm x Pm + Fp x Pp

VBPBrent = 0,3694 x Pi + 0,4768 x Pm + 0,1538 x Pp

onde:

Fl, Fm e Fp ( são as respectivas frações de derivados leves, de derivados médios e de resíduos pesados obtidas do petróleo nacional de cada campo;

Pl, Pm e Pp ( são os preços associados respectivamente às frações de derivados leves, de derivados médios e de resíduos pesados obtidas do petróleo nacional de cada campo ou do petróleo Brent, em dólares americanos por barril;

§ 3º. As frações de destilados leves, de destilados médios e de resíduos pesados obtidas do petróleo nacional de cada campo, a que se refere o parágrafo anterior, serão estabelecidas com base na análise de seus pontos de ebulição verdadeiros (PEV), em função do seu grau API e dos seus pontos de corte, segundo a seguinte tabela:

Grau API

Pontos de Corte

Fração de Destilados Leves

Fração de Destilados Médios

Fração de Resíduos Pesados

Menor que 27

Até 290 ºC

290 ºC a 380 ºC

Acima de 380 ºC

Igual ou maior que 27 e menor que 36

Até 270 ºC

270 ºC a 450 ºC

Acima de 450 ºC

Igual ou maior que 36

Até 210 ºC

210 ºC a 500 ºC

Acima de 500 ºC

§ 4º. Os preços associados às frações de derivados leves, de derivados médios e de resíduos pesados obtidas de cada petróleo nacional e do petróleo Brent, a que se refere o § 2º deste artigo, serão determinados da seguinte forma:

I - à fração de destilados leves corresponderá o valor médio mensal dos preços CIF da gasolina Regular Unleaded, no mercado NWE/basis ARA, cotados na PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN, em dólares americanos por tonelada;

II - à fração de destilados médios dos petróleos cujo teor de enxofre seja igual ou menor que 0,34% corresponderá o valor médio mensal dos preços CIF do Gasoil EN590, no mercado NWE/basis ARA, cotados na PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN, em dólares americanos por tonelada;

III - à fração de destilados médios dos petróleos cujo teor de enxofre seja maior que 0,34% corresponderá o valor médio mensal dos preços CIF do Gasoil 0,2%, no mercado NWE/basis ARA, cotados na PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN, em dólares americanos por tonelada;

IV - à fração de resíduos pesados dos petróleos cujo teor de enxofre seja igual ou menor que 0,34%, corresponderá o valor médio mensal dos preços CIF do Fuel Oil 1%, cotados na PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN, em dólares americanos por tonelada;

V - à fração de resíduos pesados dos petróleos cujo teor de enxofre seja maior que 0,34% corresponderá o valor médio mensal dos preços CIF do Fuel Oil 3%, cotados na PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN, em dólares americanos por tonelada.

§ 5º. Os preços referidos no parágrafo anterior, expressos em dólares americanos por tonelada, deverão ser convertidos para dólares americanos por barril, dividindo-os pelos fatores apresentados na seguinte tabela:

Produto

Fatores de Conversão

(em barris/tonelada)

Gasolina Regular Unleaded

8,460

Gasoil EN590

7,460

Gasoil 0,2%

7,460

Fuel Oil 1%

6,450

Fuel Oil 3%

6,325

Art. 4º. Na impossibilidade de utilização das publicações PLATT’S CRUDE OIL MARKETWIRE e PLATT’S EUROPEAN MARKETSCAN como referências para as cotações internacionais, referidas no art. 3º, utilizar-se-á outras publicações similares.

Art. 5º. A cada mês, a ANP publicará, através de portaria, o preço mínimo do petróleo nacional, produzido no mês anterior em cada campo, apurado segundo os critérios descritos nesta portaria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSTAJN
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