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PANP 62 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 62, DE 7.4.1999 - DOU 8.4.1999

Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de março de 1999, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 154, de 6 de abril de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de março de 1999, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º. Os preços constantes na tabela anexa, estabelecidos em consonância com a Portaria nº 155, de 21 de outubro de 1998, serão adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO PETRÓLEO - MARÇO DE 1999

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

147,9451

48000.003628/97-81

RIO URUCU

147,9451

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

140,4666

48000.003630/97-22

APRAIÚS

140,4666

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

136,8270

48000.003632/97-58

ARATU

136,8270

48000.003633/97-11

MAPELE

136,8270

48000.003635/97-46

BURACICA

136,4799

48000.003636/97-17

BREJINHO

136,4799

48000.003637/97-71

CANABRAVA

136,4799

48000.003638/97-34

CANDEIAS

134,7865

48000.003639/97-05

CANTA GALO

136,8270

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

136,4799

48000.003641/97-49

CEXIS

140,4666

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

136,8270

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

136,8270

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

134,7865

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

134,7865

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

136,8270

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

136,8270

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

136,8270

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

140,4666

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

136,8270

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

136,8270

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

140,4666

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

136,4799

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

136,4799

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

136,4799

48000.003656/97-16

GOMO

136,4799

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

136,8270

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

136,4799

48000.003659/97-12

ITAPARICA

134,7865

48000.003660/97-93

JACUÍPE

134,7865

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

140,4666

48000.003664/97-44

LAMARÃO

136,4799

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

136,8270

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

136,8270

48000.003667/97-32

MANDACARU

136,8270

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

136,4799

48000.003669/97-68

MASSUÍ

134,7865

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

134,7865

48000.003671/97-18

REMANSO

134,7865

48000.003672/97-72

BIRIBA

140,4666

48000.003673/97-35

MIRANGA

140,4666

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

140,4666

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

140,4666

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

140,4666

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

136,4799

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

136,4799

48000.003679/97-11

POJUCA

140,4666

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

136,8270

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

136,8270

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

134,7865

48000.003686/97-87

RIO DO BU

136,8270

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

136,8270

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

136,8270

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

140,4666

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

136,8270

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

136,8270

48000.003692/97-80

SANTANA

136,4799

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

134,7865

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

134,7865

48000.003695/97-78

SAUÍPE

136,4799

48000.003696/97-31

SESMARIA

136,8270

48000.003697/97-01

SOCORRO

134,7865

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

134,7865

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

140,4666

48000.003700/97-14

TAQUIPE

136,4799

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

140,4666

48610.004004/98

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

136,4799

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

140,4666

48000.003703/97-02

ALBACORA

124,2647

48000.003704/97-67

VOADOR

110,0483

48000.003705/97-20

BADEJO

114,1936

48000.003706/97-92

LINGUADO

114,1936

48000.003707/97-55

PAMPO

114,1936

48000.003708/97-18

TRILHA

114,1936

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

124,2480

48000.003710/97-60

SALEMA

124,2480

48000.003711/97-22

CARAPEBA

113,7845

48000.003712/97-95

PARGO

113,7845

48000.003713/97-58

VERMELHO

113,7845

48000.003714/97-11

CONGRO

114,1936

48000.003715/97-83

CORVINA

126,2312

48000.003716/97-46

MALHADO

114,1936

48000.003717/97-17

BICUDO

117,1416

48000.003718/97-71

BONITO

114,1936

48000.003719/97-34

ENCHOVA

114,1936

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

114,1936

48000.003721/97-86

GAROUPA

114,1936

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

114,1936

48000.003723/97-10

MARLIM

110,0483

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

118,6561

48000.003725/97-37

MORÉIA

114,1936

48000.003726/97-08

BAGRE

114,1936

48000.003727/97-62

CHERNE

114,1936

48000.003728/97-25

NAMORADO

114,1936

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

114,1936

48000.003730/97-77

ANEQUIM

114,1936

48000.003731/97-30

PARATI

114,1936

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

124,6713

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

117,1416

48000.003734/97-28

VIOLA

114,1936

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

110,0483

48000.003897/97-92

BARRACUDA

125,1400

48000.003898/97-55

CARATINGA

112,8961

48000.003901/97-68

RONCADOR

128,7498

48000.003735/97-91

CAÇÃO

136,4668

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

136,4668

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

136,4668

48000.003736/97-53

CACIMBAS

136,4668

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

136,4668

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

136,4668

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

136,4668

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

136,4668

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

136,4668

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

136,4668

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

136,4668

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

136,4668

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

136,4668

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

136,4668

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

136,4668

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

136,4668

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

136,4668

48000.003751/97-47

GURIRI

136,4668

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

136,4668

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

136,4668

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

136,4668

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

136,4668

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

136,4668

48000.003758/97-96

MARIRICU

136,4668

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

136,4668

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

136,4668

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

136,4668

48000.003764/97-99

RIO DOCE

136,4668

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

136,4668

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

136,4668

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

136,4668

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

136,4668

48000.003769/97-11

RIO PRETO

136,4668

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

136,4668

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

136,4668

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

136,4668

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

136,4668

48000.003775/97-13

ATUM

125,2592

48000.003776/97-78

CURIMÃ

125,2592

48000.003777/97-31

ESPADA

125,2592

48000.003778/97-01

XARÉU

125,2592

48000.003779/97-66

AGULHA

135,9063

48000.003780/97-45

ARATUM

135,9063

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

135,9063

48000.003782/97-71

UBARANA

135,9063

48000.003911/97-11

CARAÚNA

135,9063

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

135,9063

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

135,9063

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

135,9063

48000.003786/97-21

BARRINHA

135,9063

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

135,9063

48000.003788/97-57

BOA VISTA

135,9063

48000.003789/97-10

BREJINHO

135,9063

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

135,9063

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

135,9063

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

135,9063

48000.003793/97-97

ESTREITO

135,9063

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

135,9063

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

135,9063

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

135,9063

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

135,9063

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

135,9063

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

135,9063

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

135,9063

48000.003802/97-86

JANDUÍ

135,9063

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

135,9063

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

135,9063

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

135,9063

48000.003807/97-08

LORENA

135,9063

48000.003808/97-62

MACAU

135,9063

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

135,9063

48000.003810/97-12

MORRINHO

135,9063

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

135,9063

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

135,9063

48000.003813/97-01

PAJEÚ

135,9063

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

135,9063

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

135,9063

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

135,9063

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

135,9063

48000.003818/97-16

REDONDA

135,9063

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

135,9063

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

135,9063

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

135,9063

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

135,9063

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

135,9063

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

135,9063

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

135,9063

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

135,9063

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

135,9063

48000.003830/97-11

SERRARIA

135,9063

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

135,9063

48000.003833/97-18

UPANEMA

135,9063

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

135,9063

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

135,9063

48610.004002/98

VARGINHA

135,9063

48610.004003/98

BENFICA

135,9063

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

143,2619

48000.003835/97-35

ÁREA DO SES-107D

115,5412

48000.003836/97-06

CAIOBA

143,2619

48000.003837/97-61

CAMORIM

143,2619

48000.003838/97-23

DOURADO

143,2619

48000.003839/97-96

GUARICEMA

143,2619

48000.003840/97-75

PARU

143,2619

48000.003841/97-38

SALGO

115,5412

48000.003842/97-09

AGUILHADA

115,5412

48000.003843/97-63

ANGELIM

115,5412

48000.003844/97-26

ARUARI

115,5412

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

143,2619

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

115,5412

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

115,5412

48000.003848/97-87

CASTANHAL

115,5412

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

143,9286

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

143,9286

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

143,9286

48000.003854/97-80

FURADO

143,9286

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

115,5412

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

143,9286

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

115,5412

48000.003859/97-01

PILAR

143,9286

48000.003860/97-82

RIACHUELO

115,5412

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

143,9286

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

115,5412

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

143,9286

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

143,9286

48000.003865/97-04

CARAVELA

148,5879

48000.003866/97-69

MERLUZA

150,8513

48000.003923/97-09

BARRA BONITA

148,5879

48000.003541/97-02

MOSQUITO

136,4668

48000.003541/97-02

PALMITINHO

136,4668

48000.003484/97-62

FAZENDA BOA PAZ

135,9063

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