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PANP 71 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 71, DE 23.4.1999 – DOU 26.4.1999

Altera os valores das parcelas de fretes passíveis de ressarcimentos às companhias distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo - GLP, dos municípios situados nos Estados do Acre, Amazonas e Amapá que se encontram listados no quadro anexo, quando da venda desse produto, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13kg, à pessoa física.

Revogada pela Portaria ANP nº 124, de 23.8.2001– DOU 24.8.2001 – Efeitos a partir de 24.8.2001.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 49, de 23 de fevereiro de 1994, do Ministério de Minas e Energia, e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 182, de 20 de abril de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam alterados os valores das parcelas de fretes passíveis de ressarcimentos às companhias distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo - GLP, dos municípios situados nos Estados do Acre, Amazonas e Amapá que se encontram listados no quadro anexo, quando da venda desse produto, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13kg, à pessoa física.

Art. 2º. Esta Portaria tem efeito, retroativamente, a partir de 16 de abril de 1999.

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria nº 45, de 17 de março de 1999, da Agência Nacional do Petróleo e as demais disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO

MUNICÍPIO/ESTADO

PARCELA RESSARCÍVEL R$/kg

Assis Brasil – AC

0,0237

Cruzeiro do Sul – AC

0,3629

Feijó – AC

0,2293

Jordão – AC

0,3709

Mâncio Lima – AC

0,3757

Marechal Taumaturgo – AC

0,4358

Santa Rosa – AC

0,3184

Tarauacá – AC

0,2592

Atalaia do Norte – AM

0,0722

Benjamin Constant – AM

0,0706

Canutama – AM

0,0716

Carauari – AM

0,0733

Eirunepé – AM

0,1494

Envirá – AM

0,1959

Guajará – AM

0,3539

Ipixuna – AM

0,2917

Itamarati - AM

0,0915

Lábrea – AM

0,0782

Pauíni – AM

0,0966

Tabatinga - AM

0,0708

Oiapoque - AP

0,0840

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