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PANP 72 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 72, DE 23.4.1999 - DOU 26.4.1999

Estabelece os valores a serem ressarcidos às companhias distribuidoras nas transferências de óleo diesel para bases de distribuição, conforme quadro anexo a esta Portaria.

Revogada pela Portaria ANP nº 124, de 18.7.2000- DOU 19.7.2000 - Efeitos a partir de 19.7.2000.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 183, de 20 de abril de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores a serem ressarcidos às companhias distribuidoras nas transferências de óleo diesel para bases de distribuição, conforme quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria tem efeito, retroativamente, a partir de 16 de abril de 1999.

Art. 3º. Revogam-se a Portaria nº 176, de 02 de dezembro de 1998, da Agência Nacional do Petróleo, e as demais disposições em contrário.

DAVID ZILBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO

BASE DE DISTRIBUIÇÃO

ÓLEO DIESEL (R$/l)

CRUZEIRO DO SUL

0,0746

CUIABÁ

0,0177

GURUPI

0,0097

ITAITUBA

0,0011

RIO BRANCO

0,0454

VITÓRIA DO XINGU

0,0074

SINOP

0,0521

VILHENA

0,0635

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