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PANP 23 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 23, DE 29.1.1999 - DOU 1º.2.1999

Estabelece os preços máximos de asfaltos nas unidades produtoras constantes da tabela anexa.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 9, de 13 de janeiro de 1999, consoante a Resolução de Diretoria nº 41,de 27 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 29, de 21 de fevereiro de 1997, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam fixados os preços máximos de asfaltos nas unidades produtoras constantes da tabela anexa.

Parágrafo único. Os preços de que trata o caput deste artigo permanecerão inalterados ao longo deste mês, passando a variar, a partir de 1º de março de 1999, consoante fórmula paramétrica estabelecida pela Portaria nº 13, de 4 de abril de 1997, do Departamento Nacional de Combustíveis.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a 00:00 (zero hora) do dia 01 de fevereiro de 1999, revogando-se a Portaria nº 182, de 10 de dezembro de 1998, da Agência Nacional do Petróleo e demais disposições em contrário.

JULIO COLOMBI NETTO
Diretor

ANEXO

TIPO DE ASFALTO

PREÇO DE FATURAMENTO (R$/Kg)

CAP 30/45

0,1784

CAP 50/60

0,2004

CAP 85/100

0,2160

CAP 100/120

0,2317

CAP 150/200

0,2557

ADP CM 30

0,2724

ADP CM 70

0,2551

ADP CR 250

0,2724

ADP CR 3000

0,2551

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