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PANP 26 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 26, DE 3.2.1999 - DOU 4.2.1999

Altera a redação do art. 3º e revoga os parágrafos 1º, 2ºe 3º do art. 5º da Portaria ANP nº 90, de 29 de junho de 1998.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 275, de 16 de outubro de 1998, do Ministério da Fazenda, e a Resolução de Diretoria nº 52, de 2 de fevereiro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. O artigo 3º da Portaria ANP nº 90, de 29 de junho de 1998, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. A totalidade dos pedidos de álcool etílico anidro combustível - AEAC e álcool etílico hidratado combustível - AEHC serão alocados às unidades produtoras, pelo Comitê, observadas as informações das companhias distribuidoras."

Art. 2º. Ficam revogados o art. 4º e os parágrafos 1º, 2ºe 3º do art. 5º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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